Selos Ambientais

Por Bárbara Fernandes   A rotulagem verde, mais conhecida como Selo Ambiental, é a certificação de produtos que implicam em um impacto menor para o meio ambiente, tratando-se, pois, de uma importante ferramenta para distinção dos produtos convencionais dos sustentáveis. Do ponto de vista ambiental a principal vantagem de tais selos é a redução dos… Continuar lendo Selos Ambientais

Cadastro de Inadimplentes

Por Sara Alves  Seguindo a temática do planejamento econômico vamos abordar uma das possíveis consequências do endividamento do consumidor: a inscrição nos cadastros de inadimplentes, SPC, Serasa e SCPC.  O consumidor é protegido pelo CDC, recebendo uma série de prerrogativas nas relações de consumo com vias a equilibrá-la. Por outro lado, é importante ressaltar que… Continuar lendo Cadastro de Inadimplentes

O Recall como direito à segurança

Você sabe o que é um “Recall”? Talvez sim, talvez não. Mas com certeza já viu ou ouviu pronunciamentos de algumas empresas sobre defeitos de seus produtos ou serviços, “reconvocando” determinados clientes para reparação dos pontos problemáticos, que caso não sejam solucionados a tempo pelo fornecedor podem gerar riscos à saúde e a integridade do… Continuar lendo O Recall como direito à segurança

Os contratos nas relações de consumo

Todos os dias, sem mesmo perceber, praticamos atos de consumo que envolvem contratos. E olha, estes contratos não precisam obrigatoriamente ser escritos. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 – traz disposições que disciplinam a relação contratual consumerista, seja este contrato escrito ou verbal. O artigo 46, por exemplo, prescreve que… Continuar lendo Os contratos nas relações de consumo

Os planos de saúde, o consumidor brasileiro e a luta pelo direito

Por Felipe Comarela Milanez Professor da Universidade Federal de Ouro Preto Tem sido noticiado pela imprensa mais uma prática (ilegal) dos planos de saúde, consistente na negativa de realizar novos contratos para os chamados planos individuais. Pois bem. Além de ferir a liberdade de escolha do consumidor, pois os planos individuais existem, são lícitos e… Continuar lendo Os planos de saúde, o consumidor brasileiro e a luta pelo direito